No dia 7 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) divulgou os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio por meio de um documento, em pdf, que você pode baixar pelo link abaixo.

Leia o sumário executivo sobre a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio

O documento apresenta os principais assuntos da consulta pública, que foram divididos em 12 "núcleos de resultados". Eles são os seguintes:

• Carga horária; 
• Organização curricular;
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes;
• Educação a distância (EaD); 
• Infraestrutura;
• Educação profissional e tecnológica (EPT);
• Formação e valorização dos professores;
• Política de permanência;
• Tempo integral;
• Avaliação;
• Papel do MEC.

As informações do sumário foram coletadas entre 9 de março e 6 de julho. A iniciativa teve o objetivo de reunir os pontos de vista da sociedade e da comunidade educacional sobre o ensino médio, permitindo uma reunião desses pontos para alimentar a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que norteiam a etapa que sucede o ensino fundamental.

Destaques

Do universo de ideias e sugestões de ajustes/alterações relacionados ao ensino médio que o documento reúne, destacam-se:

• Ampliação da carga horária letiva;
• Expansão do ensino em tempo integral;
• Equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes;
• Correção das desigualdades de infraestrutura entre as escolas;
• Atualização da formação de professoras e professores;
• Criação de repositório de histórico das avaliações educacionais;
• Restrição ao uso da Educação a Distância (EaD).

Um ponto bastante importante, e que a maioria das entidades que participaram da consulta pública foi contra, é a adoção da EaD na Formação Geral Básica.

As exceções foram a utilização da modalidade remota na educação profissional técnica - desde que corresponda, no máximo, a 20% do volume de ações e interações pedagógicas - e em casos extraordinários, como aconteceu na recente pandemia de Covid-19.

Mais sobre a consulta

Felipe Santos, da assessoria de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho, detalha o processo de escuta junto às instituições educacionais do país: "Foram realizadas quatro audiências públicas com entidades; 12 webinários (chamadas de vídeo online), com a participação de 42 especialistas; consultas online, com mais de 100 mil estudantes, 30 mil professores e pouco mais de 5 mil gestores escolares etc.. Está sendo um grande e participativo processo", disse. 

Por fim, Felipe destaca o avanço importante que acontece quando se realiza uma consulta pública: "Diante de muitas críticas, defesas e tensões que cercavam a questão do 'Novo Ensino Médio', promover um diálogo com a sociedade é essencial. É de muito valor para um país democrático".

Agora, o planejamento do MEC é que o sumário com os resultados da consulta pública seja encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos.

Até o dia 21 de agosto, suas considerações serão enviadas para que o Ministério da Educação consolide as propostas em uma versão final do relatório, que será, então, enviado para apreciação do Congresso Nacional.

Sobre a Fundação Roberto Marinho

A Fundação Roberto Marinho inova, há mais de 40 anos, em soluções de educação para não deixar ninguém para trás.  Promove, em todas as suas iniciativas, uma cultura de educação de forma encantadora, inclusiva e, sobretudo, emancipatória, em permanente diálogo com a sociedade. Desenvolve projetos voltados para a escolaridade básica e para a solução de problemas educacionais que impactam nas avaliações nacionais, como distorção idade-série, evasão escolar e defasagem na aprendizagem. 
 
A Fundação realiza, de forma sistemática, pesquisas que revelam os cenários das juventudes brasileiras. A partir desses dados, políticas públicas podem ser criadas nos mais diversos setores, em especial, na educação. Incentivar a inclusão produtiva de jovens no mundo do trabalho também está entre as suas prioridades, assim como a valorização da diversidade e da equidade. Com o Canal Futura fomenta, em todo o país, uma agenda de comunicação e de mobilização social, com ações e produções audiovisuais que chegam ao chão da escola, a educadores, aos jovens e suas famílias, que se apropriam e utilizam seus conteúdos educacionais.