Não é boa vontade ou favor. Garantir o acesso à educação inclusiva é um direito previsto em lei. Está no Estatuto da Pessoa com Deficiência e deve ser assegurado em todos os níveis do sistema educacional. Também é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), chancelado pela ONU.

ODS 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

21 de setembro é o Dia Nacional da Luta da pessoa com deficiência. Data que marca a batalha pela garantia dos direitos mais básicos para essa população, como o de estudar.

No Brasil, existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 8,9% da população de acordo com Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - IBGE) de 2022.

Entre as crianças de 6 a 14 anos, 900 mil (3,3%) têm algum tipo de deficiência. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o número sobe para 1, 7 milhões (3,5%).

Pessoas com deficiência têm menos acesso à educação

O analfabetismo é um problema persistente no Brasil. Em 2022, 5,7% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler ou escrever. Entre as pessoas sem deficiência, esse número é de 4,1%. Já entre as com deficiência, sobe para 19,5%.

Em termos absolutos, de um total de 17,3 milhões de pessoas acima de 15 anos com deficiência, quase 3,4 milhões não sabiam ler ou escrever em 2022.

19,5% das pessoas com deficiência são analfabetas no Brasil

A desigualdade no acesso à educação persiste em outras etapas do ensino. No Brasil, 53,6% das pessoas com 25 anos ou mais concluíram a educação básica em 2022. Ou seja, possuíam, no mínimo, o ensino médio completo.

Mas quando analisamos as pessoas com deficiência esse número despenca para quase a metade: somente 25,6% das pessoas acima de 25 anos concluíram a educação básica. Entre as pessoas sem deficiência, o número sobe para 57,3%.

Apenas 25,6% das pessoas acima de 25 anos com deficiência possuem Ensino Médio completo

Outro desafio enorme é combater a evasão escolar. Cerca de 35,5% dos jovens (15 a 29 anos) PcDs estão fora da escola ou nunca frequentaram, o equivalente a 600 mil pessoas. Entre as pessoas sem deficiência, 19,3%.

Os percentuais são ainda maiores para jovens PcDs de 25 a 29 anos (46%), homens (41%), negros (38%), da Região Nordeste (39%) e da área rural (50%).

35% dos jovens com deficiência estão fora da escola sem concluir a Educação Básica

Ainda há muito a ser feito para que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos.

“Nesses dados vemos que o acesso à educação inclusiva ainda está distante de ser universalizado”, pontua Katcha Poloponsky, especialista  de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho.

Rosalina Soares, gerente de Pesquisa e Avaliação da FRM, destaca que o módulo da Pnad Contínua sobre pessoas com deficiência é um norteador importante para promover ações efetivas que modifiquem essa realidade: “O compromisso do IBGE é melhorar as políticas públicas que existem para essa população e também monitorar metas e objetivos do ODS.”

As disparidades educacionais são um dos fatores que repercutem na inserção no mundo do trabalho das pessoas com deficiência em comparação aos que não são. 

O que é Educação Inclusiva?

Promover uma educação inclusiva é dar oportunidades iguais de aprendizagem para cada estudante, contemplando as suas singularidades e diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero. 

O objetivo da educação inclusiva é garantir o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos e de todas, sem exceção.

Cada ser humano é diferente. Somos seres abrangentes e complexos. Portanto, é fundamental que a educação seja orientada pelo direito à igualdade e o respeito às diferenças. Como são diferentes, é natural que as necessidades educacionais e o desenvolvimento de cada estudante sejam únicos e individuais. 

O modelo de ensino que ignora essas diferenças e pressupõe um processo de aprendizagem homogêneo com padrões de avaliação inflexíveis acaba gerando uma exclusão. 

Para reverter os dados do acesso à educação de pessoas com deficiência, é preciso um compromisso não só do sistema de ensino, mas de toda a comunidade escolar, familiares dos alunos e sociedade civil.

Sobre o Futura

O Futura é uma experiência pioneira de comunicação para transformação social que, desde 1997, opera a partir de um modelo de produção audiovisual educativa, participativa e inclusiva. É uma realização da Fundação Roberto Marinho e resultado da aliança estratégica entre organizações da iniciativa privada unidas pelo compromisso de investir socialmente, líderes em seus segmentos: SESI - DN / SENAI - DN, FIESP / SESI - SP / SENAI - SP, Fundação Bradesco, Itaú Social, Globo e Sebrae.

O Futura está presente nas principais operadoras de TV por assinatura no Brasil:

• Net e Claro TV – 534 HD e 34 
• Sky – 434 HD e 34 
• Vivo – 68HD e 24 fibra ótica 
• Oi TV – 35 

O canal está disponível também em uma rede de TVs universitárias parceiras com sinal de TV aberta e parabólicas digitais. É possível ainda o acesso gratuito via Globoplay para acompanhar o sinal ao vivo da programação, que conta com um catálogo audiovisual com mais de 185 títulos e 4.500 vídeos.