Projeto financiado pela ONU promoveu a 1ª Assembleia Cidadã por Sorteio com participação de crianças e adolescentes do Brasil. Afim de discutir políticas públicas de educação em tempo integral, a Assembleia que ocorreu em Fortaleza (CE), teve como objetivo central, fazer com que o cidadão e a cidadã comuns ganhem voz em discussões de decisões complexas da política pública

O projeto Assembleia Cidadã - Enfrentando Desigualdades, iniciativa da Rede Conhecimento Social e do Delibera Brasil, financiado pelo UNDEF (Fundo das Nações Unidas pela Democracia), deliberou sobre educação em tempo integral em Fortaleza. Processo, com apoio do Iplanfor e da Prefeitura de Fortaleza, optou por incluir em sua metodologia a inédita participação de crianças, adolescentes, pais e responsáveis, além de moradores do município, para pensar a educação no Brasil.

Ao todo, 45 pessoas participaram da Assembleia Cidadã Por Uma Educação em Tempo Integral, entre estudantes, seus responsáveis, professores e pessoas interessadas em políticas públicas. A carta de recomendações que foi entregue à gestão municipal responde às seguintes perguntas:

Como universalizar a Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental Anos Finais, envolvendo alunos e famílias como parceiros nessa política? O que priorizar, em quais modelos, em quais lugares?

A deliberação também permitiu que crianças contribuíssem com a escrita de recomendações com temas que dialogam bastante com tópicos do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), apresentado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), convocada pelo Decreto Lei 11.697/23, que visa garantir a educação como um direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Inclusão

Para Marisa Villi, diretora executiva da Rede Conhecimento Social, organização parceira da implementação da iniciativa, esse projeto traz uma grande inovação: “ao trazer crianças e adolescentes junto com adultos para deliberarem sobre a expansão da educação em tempo integral”, afirma.

Ela compreende que, apesar de Fortaleza seguir há alguns anos com a implementação dessa política pública, existem muitos interesses e desafios entorno dessa tomada de decisão.

“É muito frequente que as políticas públicas sejam decididas por adultos, mesmo em munícipios que têm um processo amplo de participação social já reconhecido. Ainda temos um desafio no mundo todo, que é trazer alguns públicos específicos para contribuir na tomada de decisão das políticas que as afetam, por isso, a educação se torna um campo muito frutífero, ao colocar estudantes no centro da discussão”, conta Marisa.

Durante os encontros, crianças e adolescentes apresentaram não só as demandas deles, mas participaram de um processo informativo junto aos adultos, no qual tiveram tempo para estudar sobre o que é a política, quais são os modelos que existem hoje de matrícula em tempo integral do município, quais são os desafios de implementação de cada um deles, qual o orçamento definido e como se toma decisão hoje em relação a escolha desses equipamentos. Depois disso, passaram a deliberar sobre o que gostariam que fosse trazido como modelo de educação em tempo integral. 

A carta de recomendações, escrita de forma participativa ao longo de cinco sessões deliberativas, entre novembro e dezembro de 2023, por crianças, adolescentes e adultos, apresenta suas perspectivas sobre os melhores caminhos para expandir a educação em tempo integral no município. Dentre as recomendações destacam-se:

• Os cidadãos concordam que as escolas de tempo integral devem ser um modelo prioritário da rede pública municipal de Fortaleza, trazendo metas anuais de expansão e sugerindo territórios prioritários; 
• Sinalizam ainda que a ampliação do modelo de escolas em tempo integral tem um alto custo de implementação, por isso é preciso investir na manutenção e melhorias do programa Aprender Mais (contraturno escolar);
• Salientam a importância da qualificação e valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de atendimento psicológico e oferecendo formação para equipes da cozinha escolar;
• Trazem propostas para uma escola mais acolhedora para os estudantes, incluindo oportunidades de diálogo com professores para aprofundamento de vínculos;
• Apontam uma estrutura de qualidade nas escolas é pré-requisito para um bom desempenho dos estudantes e reforçam a importância de que não seja um privilégio de algumas escolas, mas de todas as unidades escolares públicas do município;
• Indicam a necessidade de atenção redobrada no planejamento nutricional, na qualidade e no preparo dos alimentos oferecidos nas escolas, de modo que todas as escolas tenham acesso a um cardápio diversificado e atendendo os principais tipos de restrição alimentar;
• Ponderam ser importante a realização de mais atividades fora do ambiente escolar como meio de dinamizar o processo de ensino-aprendizagem;
• Reconhecem que a participação dos alunos no grêmio estudantil é um direito e um significativo instrumento de atuação e representação dos estudantes na escola, por isso, recomendam a garantia de recursos materiais e financeiros para o desenvolvimento das suas atividades com autonomia;
• Valorizam a relevância do programa Bolsa Nota Dez da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza e sugerem a ampliação da oferta das bolsas de auxílio financeiro de R$200 reais;
• Ressaltam a importância de fomentar mais espaços para aproximação e interação entre famílias e escolas, incluindo a disponibilização de um aplicativo para que pais e responsáveis possam acompanhar projetos e atividades realizadas nas escolas;
• Considerando o contexto de violência e atentados nas escolas ocorridos nos últimos anos no Brasil, indicam a necessidade de criar mecanismos de controle de entrada;
• Julgam ser indispensável a garantia de um transporte gratuito, acessível, regular e seguro a todos estudantes que possuem matrícula de tempo integral, especialmente, do programa Aprender Mais, para minimizar evasão das atividades de contraturno.

Confira na íntegra a carta de recomendações da Assembleia Cidadã Por Uma Educação em Tempo Integral, disponível no site do Delibera Brasil.