Lei de cotas para PcDs

Essa desigualdade, que já é grande, possivelmente seria ainda maior se não fosse a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, criada em 1991.

A lei determina que empresas com mais de 100 funcionários precisam destinar de 2 a 5% de suas vagas para PcDs.

A proporção varia de acordo com a quantidade de empregos. Até 200 funcionários, a reserva é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

As multas para instituições que descumprirem a legislação podem chegar a R$ 228 mil.

Entre as pessoas com deficiência que estão ocupadas, grande parte (36,5%) trabalha por conta própria. O Norte e o Nordeste são as regiões com maiores participações de PcDs no total de ocupados, 5,8% e 5,7%, respectivamente. Os dados são da Pnad Contínua de 2022 – novo módulo específico sobre pessoas com deficiência.

A importância do acesso à educação

Ter mais tempo de estudo gera maiores e melhores oportunidades profissionais. No entanto, para quem é PcD nem mesmo o alto nível de instrução é suficiente para reduzir a diferença no acesso ao mundo do trabalho.

“A escolarização é um diferencial. Conforme aumenta a escolaridade, aumenta a participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. No entanto, o que vemos é que, independentemente do nível de instrução, a desigualdade está sempre presente.”, afirma Katcha Poloponsky, especialista de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho.

Essa desigualdade pode ser vista em números. 55% das pessoas com deficiência que possuem ensino superior participam da força de trabalho. Já entre as pessoas sem deficiência, esse número sobe para 84%.

Como está o mundo do trabalho para PcDs?

Notícia: Como está o mundo do trabalho para PcDs?

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