Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em texto atualizado no dia 8 de abril de 2024 (última alteração até a data de publicação desta matéria), "a Aprendizagem Profissional é uma política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, e de pessoas com deficiência (sem limite de idade), no mercado de trabalho".

Em um programa de aprendizagem, o(a) estudante faz cursos de capacitação e pratica habilidades que o(a) qualificam profissionalmente, aumentando a possibilidade de que seja admitido(a) pela empresa ao final do contrato de aprendizagem.

Mais oportunidades de aprendizagem, mais jovens empregados

O impacto positivo da participação de jovens em programas de aprendizagem, no sentido de sua inserção no mundo do trabalho, pode ser percebido por meio de dados de pesquisas como a "Avaliação dos Egressos do Programa Aprendiz Legal".

O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, fruto de parceria da Fundação Roberto Marinho com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS).

O estudo, realizado com mais de 208 mil jovens egressos do Programa pela consultoria H&P, a pedido da Fundação Roberto Marinho (FRM), em parceria com as operações regionais de São Paulo, Rio e Rio Grande do Sul do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a organização social GERAR, identificou uma marca importante:

68% dos jovens que participaram do programa Aprendiz Legal conseguiram empregos no mercado formal

Empresas deveriam oferecer mais vagas

De acordo com o que prevê a Lei da Aprendizagem, as empresas classificadas como de médio ou grande porte são obrigadas a ter um percentual mínimo e máximo de aprendizes em função de seu número total de funcionários. Veja abaixo:

• Mínimo - 5% de aprendizes
• Máximo - 15% de aprendizes
• Não são obrigadas a contratar aprendizes: microempresas, empresas de pequeno porte, empresas enquadradas no “SIMPLES”, bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL).

No entanto, quando vamos para a prática, não é bem isso que vemos.

A pesquisa "O futuro do mundo do trabalho para as juventudes brasileiras" identificou a necessidade de ampliar o número de aprendizes contratados no país, priorizando jovens em vulnerabilidade social.

Desenvolvida pelo Instituto Cíclica, em parceria com o Instituto Veredas, com o apoio do Itaú Educação e Trabalho, da Fundação Arymax, da Fundação Roberto Marinho, da Fundação Telefônica Vivo, e do GOYN SP, foi realizada entre os meses de agosto e novembro de 2022.

O estudo destaca que o país precisa expandir e democratizar a profissionalização para as juventudes. Isso significa ampliar as matrículas e os cursos em todas as modalidades de educação profissional e tecnológica (EPT), e também aumentar as oportunidades de aprendizagem baseada no trabalho (ABT), garantindo os parâmetros de qualidade e os índices de eficiência escolar.

O jovem e a Lei da Aprendizagem

Conforme descrito na Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (conhecida como a "Lei da Aprendizagem"), a(o) jovem precisa estar frequentando a escola, ou ter concluído o ensino médio ou técnico, além de também estar inscrito em um programa de aprendizagem com "formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação".

Conheça melhor a Lei da Aprendizagem

Para consultar uma lista com as entidades habilitadas e os cursos de aprendizagem ofertados de acordo com a sua localidade, clique aqui ​​​​​.

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Sobre o Aprendiz Legal

O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.097/2000), e visa contribuir para a formação de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade.

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