Com quase 100 instituições formadoras, a iniciativa liderada pela Fundação Roberto Marinho amplia oportunidades também em cidades do interior

Cerca de 4 milhões de jovens brasileiros estão fora da escola, sem emprego e sem ter concluído a educação básica. A informação é da última Pnad Contínua, publicada em 2023. Diante do desafio de assegurar a essas juventudes o direito à educação e ao trabalho digno, agosto passou a ser reconhecido como o Mês das Juventudes. A data marca, também, o aniversário da Coalizão Aprendiz Legal, iniciativa que reúne cem organizações envolvidas com a inclusão produtiva de jovens em todo o país por meio da Lei da Aprendizagem. 

A Coalizão é uma aliança liderada pela Fundação Roberto Marinho, por meio do programa Aprendiz Legal, com apoio institucional do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Nacional da Juventude, da iniciativa “Um milhão de oportunidades” (1Mio) da Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Fundação Roberto Marinho assina campanha do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes

A união dessas organizações visa fortalecer a política pública de aprendizagem profissional. Para Alzira Silva, supervisora de inclusão produtiva da Fundação Roberto Marinho, o impacto vem da atuação direta das pequenas e médias instituições: “Elas conhecem de perto as demandas dos territórios e das juventudes, garantem qualidade pedagógica e fazem a ponte com as empresas. Na Coalizão Aprendiz Legal, essa força se multiplica pela diversidade do grupo e pela construção de modelos de impacto coletivo, sempre guiados pelo compromisso com a inclusão produtiva e pela oferta de experiências de aprendizagem significativas para os jovens”.  

“Quando compartilhamos conteúdos, materiais didáticos e experiências acumuladas ao longo de 20 anos de Aprendiz Legal, ajudamos entidades menores a ampliar sua capacidade de atuação nos territórios. Isso abre novas oportunidades porque cada organização passa a se conectar, trocar saberes e criar estratégias conjuntas”, complementa Cecilia Peixoto, coordenadora de projetos do núcleo de inclusão produtiva.  

Em um ano, 96 instituições aderiram à Coalizão. Uma dessas iniciativas é a Associação Nacional de Administração (ANA), sediada na cidade de São Paulo. O trabalho com aprendizagem começou em janeiro e a expectativa é terminar o primeiro ano de atuação com 500 jovens contratados.  

“Para nós foi muito interessante entrar na Coalizão. Primeiro, por conta do conteúdo e da expertise do Aprendiz legal, um programa super consolidado, mas também por conta dessa política de fortalecer as entidades menores dentro dos seus municípios para atingir os jovens, especialmente os jovens em vulnerabilidade social. Isso combina muito com o nosso propósito”, avalia Luiz Douglas de Souza, diretor de atendimento e operações da ANA.

Dentro da política de aprendizagem, as instituições formadoras funcionam como pontes entre os jovens e as empresas. Essas organizações são responsáveis pela formação teórica e acompanham o desempenho dos aprendizes em sua prática, apoiando os gestores das empresas contratantes. 

Segundo Alzira Silva, muitas das instituições que integram a Coalizão são instituições de pequeno porte e mais da metade estão no interior dos estados. Dessa forma, a integração delas à rede e o acesso ao conteúdo e metodologia do programa Aprendiz Legal ajuda a fortalecer a aprendizagem localmente, mesmo em cidades menores onde as oportunidades são mais escassas.  

O intercâmbio de informações é um dos benefícios mencionados por Fabrício Vieira, cofundador do Instituto Bemmaker, localizada em Vitória da Conquista, a cerca de nove horas de Salvador. A instituição passou a atuar com aprendizagem profissional há cinco anos, percebendo a necessidade de trabalhar e gerar renda entre os jovens que eram atendidos.  A inclusão por meio da Lei da Aprendizagem foi uma forma de garantir que o jovem entrasse no mercado de trabalho de forma digna e permanecesse, também, na escola. 

Para Fabrício, a participação na Coalizão Aprendiz Legal tem ajudado a qualificar a oferta da aprendizagem pela instituição. Segundo ele, o acesso a um conteúdo de qualidade e de linguagem acessível é um dos principais ganhos. Outro ponto destacado é a melhoria das práticas institucionais, desde a gestão e a comunicação até a abordagem administrativa e o trabalho em sala de aula. “Estar nessa rede nos permite socializar experiências, aprendizados, dúvidas. A gente passa a ter com quem contar, dividir uma questão, buscar uma informação, se ajudar”, avalia.

O diálogo e possibilidade de atuação conjunta com outras instituições formadoras são destacados pelo diretor da ANA. “Uma das coisas mais importantes é a gente compartilhar boas práticas, interagir com outras entidades que fazem parte da Coalizão e criar oportunidades de parceria”, comenta Luiz Douglas. Recentemente, a associação fechou parceria com uma instituição de outro estado, que também faz parte da Coalizão Aprendiz Legal, para formação de aprendizes para uma grande empresa.  

"Neste primeiro ano, recebemos cerca de 100 entidades na Coalizão, realizamos formações com instrutores, disponibilizamos materiais didáticos, demos suporte às dúvidas específicas e promovemos ações de comunicação e monitoramento. Agora estamos em um momento de avaliar a nossa oferta, entender o que atende bem à rede e o que pode ser aprimorado. É a hora de dar um passo importante na governança da Coalizão, unindo forças para criar métodos e instrumentos que ampliem nossa atuação em rede. Também vamos investir em atualizações de cursos e em outras iniciativas para fortalecer ainda mais a aprendizagem profissional. Estamos muito animadas com os próximos passos”, avalia a coordenadora de projetos, Cecilia Peixoto. 

Aprendizagem é porta de entrada no mercado de trabalho 

Nos últimos meses, o volume de jovens contratados pela lei da aprendizagem tem crescido. Dados publicados em junho pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o país bateu um recorde, com 668,8 mil aprendizes. O número, no entanto, é muito menor do que a cota mínima – estabelecida em lei e calculada com base no porte das empresas. Caso a cota fosse cumprida, o país teria, no mínimo, 1 milhão de jovens contratados nessa modalidade. 

Esse cenário reduzido de oportunidades produz prejuízos não apenas para os mais jovens, mas de forma coletiva para todo o país. A auditora-fiscal do trabalho, Tais Arruti explica que muitas das vagas disponíveis no país necessitam de competências técnicas que podem ser desenvolvidas em programas de aprendizagem profissional. “Se a gente tivesse um número maior de pessoas sendo capacitadas para exercer essas funções com qualidade, o país inteiro sairia ganhando com isso, porque faz a roda da economia girar. A qualificação gera mais trabalho e renda e essa renda circula”.  

Arruti trabalha no Ministério do Trabalho e Emprego (MTP), com base na Bahia. Segundo ela, no campo da aprendizagem é papel do órgão fiscalizar as empresas e instituições formadoras, de modo a garantir não apenas a oferta das vagas, como também a qualidade da formação e a conformidade com a lei.  

Ela observa que muitos adolescentes em situação de vulnerabilidade são privados de oportunidades desde cedo. Não têm acesso a escolas de qualidade, a um sistema de saúde eficiente e a empregos formais. Nesse cenário, a informalidade torna-se o caminho mais provável e, além disso, aumenta também a exposição à violência urbana. “O país perde talentos simplesmente pela falta de oportunidades. Muitos jovens poderiam estar vivos e inseridos no mercado formal se houvesse acesso à educação de qualidade e formação profissional”, afirma. 

Para a auditora, a aprendizagem profissional é capaz de romper o ciclo da pobreza e da exclusão. O programa oferece educação, garante que o jovem retorne ou conclua o ensino médio, proporciona formação profissional e acesso a um emprego formal, com carteira assinada e contribuição para a Previdência. “Todo mundo ganha: o jovem, que transforma a própria vida, e o país, que se beneficia com cidadãos produtivos e integrados socialmente”, conclui Taís Arruti. 

Os atores que integram o ecossistema de aprendizagem acabam atuando também para o fortalecimento da política pública e sensibilização das empresas para que mais oportunidades sejam criadas para os jovens. O diretor de atendimento e operações da ANA, Luiz Douglas, conta que hoje a associação tem empresas parceiras que contratam além da cota mínima por enxergarem valor na iniciativa. “Tem empresas que entendem que a aprendizagem pode ser uma porta de entrada, um meio de formação do seu futuro quadro de colaboradores”.

Além do cumprimento da cota e da formação técnica e comportamental da equipe, Fabrício Vieira conta que o trabalho do Instituto Bemmaker é tentar mostrar ao gestor o impacto social que a inclusão dos jovens como aprendizes pode produzir.  “Às vezes, o contrato de jovem aprendiz é o único vínculo formal de trabalho naquela família. Quando a empresa opta por contratar um jovem, ela está preparando essa pessoa, está contribuindo para atender a necessidade de renda, sem deixar de lado a educação e a qualificação profissional. Você atende a necessidade urgente do presente, mas sem renunciar ao futuro desse jovem”. 

Um dos desafios vivenciados pelo Instituto Bemmaker e outras instituições formadoras, especialmente aquelas localizadas fora dos grandes centros urbanos, é a limitação da oferta de vagas nessa modalidade de contrato. Além do número menor de empresas, ainda há também muito desconhecimento tanto por parte das empresas, quanto dos próprios jovens. “Muitas vezes o jovem chega para ser jovem aprendiz e ele só vai saber o que é isso aqui. Tem gente que só ouviu falar e outros nem sabem dessa possibilidade”.   

Por isso, a comunicação é uma parte fundamental do trabalho das instituições, inclusive junto aos jovens. “A associação participa de muitos eventos em escolas, falando da aprendizagem, mas também, de forma mais ampla, sobre a importância de o jovem se preparar para o mundo do trabalho, saber como se qualificar, como preparar um currículo ou um cadastro bacana em uma plataforma de vagas”, explica Luiz Douglas da ANA. 

Saiba como funciona a aprendizagem profissional

A aprendizagem profissional é uma política pública que prevê a inclusão produtiva de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, e de pessoas com deficiência, sem limite de idade. O modelo aproxima a educação e o mundo do trabalho, ao combinar a formação técnica-profissional com a prática supervisionada nas empresas. Dessa forma, o aprendiz conhece a teoria e pode aplicá-la na prática, proporcionando uma qualificação mais completa.   

Para participar de um programa de aprendizagem, o jovem precisa estar matriculado e frequente na escola regular ou já ter concluído o ensino médio. Essa exigência incentiva a continuidade e a progressão dos estudos, reforçando o impacto positivo da aprendizagem profissional na educação.  

O jovem contratado pela Lei da Aprendizagem tem a carteira de trabalho assinada e tem direito a receber uma remuneração compatível com o salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte. A inclusão produtiva acontece pela via legal, assegurando todos os direitos trabalhistas às juventudes. Dessa forma, a aprendizagem alia educação, geração de renda e inclusão no mercado de trabalho de maneira adequada e protegida. 

O impacto é ainda maior para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que precisam ajudar financeiramente a família ou sustentar a si mesmos. A aprendizagem mostra-se um caminho alternativo à informalidade, ao trabalho infantil e a outras formas de exploração do trabalho, garantindo uma série de direitos aos jovens, inclusive o direito à educação.