A idade máxima para ser contratado pelo programa é de 29 anos, tendo que ser obrigatoriamente o primeiro emprego. Lembrando que trabalhos avulsos, de menor aprendiz ou contratos de experiências não são considerados como trabalhos anteriores, e, portanto, não invalidam o ingresso nessa modalidade.

A contratação será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho, tendo como referência a média de empregados registrados na folha de pagamento entre 01/01/2019 a 31/10/2019 (§1º do art. 2 da MP) e ficará limitada a 20% do total de empregados da empresa.

Além disso, devem ser consideradas as seguintes exceções previstas no art. 2º:

As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Para verificação do quantitativo máximo de contratações de que trata o parágrafo 1º, deverá ser computado como unidade a fração igual ou superior a cinco décimos e desprezada a fração inferior a esse valor.

Carteira verde e amarela: o que muda na prática?

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