Posicionamento sobre o PL 1904/2024 reforça necessidade de debate sobre saúde sexual e reprodutiva

A Fundação Roberto Marinho e o Canal Futura subscrevem posicionamento da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes sobre o Projeto de Lei 1904/2024.

O texto do PL 1.904/2024 prevê restrições ao direito ao aborto legal (já regulamentado, atualmente), proibindo-o após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez resultantes de estupro, estabelecendo equivalência entre o procedimento e o homicídio.

Conheça o Projeto de Lei 1904/2024

Impactos negativos imediatos - e a longo prazo

De acordo com dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), foram registrados 54 mil casos de violência sexual contra pessoas do sexo feminino, em 2022.

Pessoas de 13 anos ou menos de idade representam mais de 61% das vítimas de estupro notificado no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

O cenário se revela ainda mais complexo e cruel quando observamos os dados sobre o perfil dos estupradores de acordo com o grau de relação que têm com as crianças violentadas: em 71,5% dos casos, o autor do estupro era um familiar. Destes, 44,4% foram os próprios pais ou padrastos; 7,4%, os avós; 7,7%, os tios; 3,8%, primos; 3,4 %, irmãos, e 4,8% por outros familiares.

Limitar o acesso de crianças violentadas ao aborto legal implica afastá-las de um sistema de proteção e apoio que lhes será imprescindível agora, e repercutirá pelo resto de suas vidas.

Para Priscila Pereira, coordenadora de projetos da Fundação Roberto Marinho, o momento requer urgência e foco no debate sobre o PL 1904/2024: "Justamente quando nos deparamos com um aumento estarrecedor das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, é lamentável que, ao invés de percebermos o desejo pela ampliação das políticas existentes, vemos esforços para retroceder com o que já existe de positivo", diz Priscila.

"Vemos o absurdo de criminalizar as vitimas com punição maior que a do próprio estuprador... Além disso, precisamos lembrar que grande parte dos que apoiam este projeto de lei também lutam contra qualquer atividade de educação sexual e autoproteção nas escolas há décadas. Com isso, muitas das crianças abusadas não têm ideia de que sofrem violência... Por muitas dessas vezes, só percebem a gravidez 'quando a barriga aparece'".

Juntamente com Patrícia Sales, da Assessoria Jurídica da Fundação Roberto Marinho, Priscila faz parte do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Rio), representando a FRM nesta agenda prioritária para nós e, claro, para a sociedade.

Nesse sentido, a participação junto à Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes se mostra um caminho natural. Priscila pensa o mesmo: "A entrada da Fundação Roberto Marinho e do Canal Futura na Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Criança e Adolescente reafirma ainda mais o nosso compromisso público com a garantia de direitos fundamentais dessa parcela da população. Além das nossas ações recorrentes de prevenção e enfrentamento nos territórios, passamos a acompanhar também as agendas das demais instituições envolvidas de forma mais macro, apoiando o debate público através das nossas diferentes estratégias de mobilização e comunicação".

Saiba mais sobre a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Crescer Sem Violência

É durante a infância e a adolescência que formamos e desenvolvemos grande parte da estrutura física, emocional, afetiva, cognitiva e social dos indivíduos.

Os esforços da família, comunidade, instituições e do estado em assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes são fundamentais para garantir a dignidade da vida e uma sociedade mais justa. Nesse contexto, desde 2009 o Futura assumiu o desafio de desenvolver ações e projetos para prevenir e enfrentar as múltiplas formas de violências contra crianças e adolescentes.

O projeto Crescer Sem Violência, parceria com o Unicef e a Childhood Brasil, tem como objetivo disseminar informações de qualidade e metodologias para enfrentamento deste tema de modo informativo, atraente e sem expor crianças e adolescentes.

Em diferentes partes do país, o Crescer Sem Violência conta com ações presenciais e à distância de capacitação de educadores e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, realização de campanhas ligadas às causas e distribuição de material pedagógico, formando uma grande rede de mobilização. 

O projeto conta ainda com três séries audiovisuais: “Que exploração é essa?”, “Que abuso é esse?”, “Que corpo é esse?”.

Saiba mais sobre o projeto Crescer Sem Violência

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Sobre a Fundação Roberto Martinho

A Fundação Roberto Marinho inova, há mais de 40 anos, em soluções de educação para não deixar ninguém para trás.  Promove, em todas as suas iniciativas, uma cultura de educação de forma encantadora, inclusiva e, sobretudo, emancipatória, em permanente diálogo com a sociedade. Desenvolve projetos voltados para a escolaridade básica e para a solução de problemas educacionais que impactam nas avaliações nacionais, como distorção idade-série, evasão escolar e defasagem na aprendizagem.

A Fundação realiza, de forma sistemática, pesquisas que revelam os cenários das juventudes brasileiras. A partir desses dados, políticas públicas podem ser criadas nos mais diversos setores, em especial, na educação. Incentivar a inclusão produtiva de jovens no mundo do trabalho também está entre as suas prioridades, assim como a valorização da diversidade e da equidade. Com o Canal Futura fomenta, em todo o país, uma agenda de comunicação e de mobilização social, com ações e produções audiovisuais que chegam ao chão da escola, a educadores, aos jovens e suas famílias, que se apropriam e utilizam seus conteúdos educacionais.  Mais informações no Portal da Fundação Roberto Marinho.

Sobre o Futura

O Futura é uma experiência pioneira de comunicação para transformação social que, desde 1997, opera a partir de um modelo de produção audiovisual educativa, participativa e inclusiva. É uma realização da Fundação Roberto Marinho e resultado da aliança estratégica entre organizações da iniciativa privada unidas pelo compromisso de investir socialmente, líderes em seus segmentos: SESI - DN / SENAI - DN, FIESP / SESI - SP / SENAI - SP, Fundação Bradesco, Itaú Social e Globo.

O Futura está disponível gratuitamente via Globoplay para acompanhar o sinal ao vivo da programação, além de um catálogo com mais de 185 títulos e 5.000 vídeos.

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