No último dia 12 de junho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) lançou o estudo "O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022” , com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (Pnad C)3 dos anos de 2016 a 2022. A divulgação dos dados aconteceu durante o seminário "Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais", realizado nos dias 12 e 13/6, em Brasília/ DF.

Os dados, que fazem parte do módulo "Trabalho de Crianças e Adolescentes" (pessoas de 5 a 17 anos de idade), foram divulgados em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e permitem que sejam identificados com mais clareza os "perfis de trabalho" de crianças e adolescentes no Brasil e também em suas regiões.

Uma série de outras leituras são possíveis por meio das informações da PnadC 2022 sobre o trabalho infantil: sexo, cor, grupamentos etários, bem como uma aproximação das crianças e adolescentes expostas às "Piores Formas de Trabalho Infantil", de acordo com a Lista TIP. Veremos alguns desses recortes nesta matéria.

O que é "trabalho infantil"?

De acordo com o Manual sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego:

"É o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. Também é trabalho infantil a execução pelo adolescente, mesmo que atingida a idade mínima, de trabalho perigoso, prejudicial à saúde, prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que interfira na escolarização".

Qual é a idade mínima permitida para o trabalho?

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (assunto sobre o qual trataremos mais adiante, nesta matéria), que pode ser exercida por pessoas que tenham, pelo menos, 14 anos de idade. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Trabalho infantil no país está em queda, mas cenários específicos variam

O número de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil caiu: de 2,1 milhões, em 2016, para 1,9 milhão, em 2022. No entanto, percebemos que o combate a essa incongruência varia de acordo com a região do país, conforme vemos abaixo:

• Nordeste: redução do trabalho infantil em aproximadamente 184 mil pessoas (-24,2%);
• Norte: menos 38 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil (-11,3%);
• Sul: redução de 20 mil pessoas em situação de trabalho infantil (-6,8%); 
• Sudeste: redução, ainda que discreta, de 3,5 mil ocupações (-0,6%).

O destaque negativo fica por conta da região Centro-Oeste, com aumento do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil: aproximadamente, mais 14 mil pessoas nessa condição (9,8% a mais, de 2016 para 2022).

Meninos e meninas

Dentro da realidade recente de redução da população de crianças e adolescentes, absolutamente (Censo 2022, IBGE), e também em situação de trabalho infantil, os dados permitem identificarmos que o número de meninos nessa condição segue o comportamento geral: 1,2 milhão, em 2022 - uma redução percentual de 6,8%, em 2016, para 6,2%.

Já a quantidade de meninas se manteve no mesmo percentual, ou seja, não houve redução proporcional delas em situação de trabalho infantil: 3,5% (700 mil dentre a população delas no país, em 2016; 656 mil do mesmo grupo, em 2022).

Racismo: crianças negras são maioria no trabalho infantil

O número de crianças e adolescentes negras e negros em situação de trabalho infantil vem caindo: de 1,4 milhão, em 2016 (5,9% do total), para 1,2 milhão, em 2022 (5,5%). O mesmo acontece com a população de não-negras(os) nessa condição: queda de 666 mil, em 2016 (4,1% do total), para 634 mil, em 2022 (4,0%).

Apesar dos dados animadores, é na comparação entre negros e não-negros que o cenário de racismo estrutural se revela: estamos falando de 1,2 milhão de crianças e adolescentes negras e negros em situação de trabalho infantil - o dobro do que se vê com as pequenas e os pequenos não-negros (634 mil).

Ao observarmos o recorte das piores formas de trabalho infantil, o cenário se repete: praticamente o dobro de crianças e adolescentes negras em trabalho infantil, se comparado ao número de não-negras na mesma situação.

A relação entre educação e trabalho

Se na infância e na adolescência, a ameaça das pessoas mais novas serem inseridas em uma realidade de trabalho infantil não é rara, faz-se necessário refletir sobre como a relação educação-trabalho se conecta e se afeta em uma direção positiva, para cada indivíduo e, consequentemente, para a sociedade.

Nesse sentido, a QEdu Juventudes e Trabalho, plataforma alimentada pelos dados das edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cumpre papel fundamental.

Na QEdu Juventudes e Trabalho temos acesso a dados e leituras da realidade das juventudes de forma facilitada, contribuindo para que o acesso a um universo de informações qualificadas se dê de maneira clara e gratuita - e já atualizada com a base de dados da Pnad Contínua Educação/IBGE 2023.

Que tal atualizar agora mesmo seus conhecimentos sobre juventudes, educação e trabalho?

Saiba mais sobre a QEdu Juventudes e Trabalho

Iniciativas para o combate ao trabalho infantil

Crescer Sem Violência

O projeto Crescer Sem Violência, parceria com o Unicef e a Childhood Brasil, tem como objetivo disseminar informações de qualidade e metodologias para prevenir e enfrentar as múltiplas formas de violências contra crianças e adolescentes - e o trabalho infantil é uma forma de violência contra elas e eles.

Saiba mais sobre o Crescer Sem Violência aqui

Estágio e programas de aprendizagem

Caminhos regulamentados, logo, mais seguros, que as mais novas e os mais novos em idade adequada podem seguir para darem os primeiros passos no mundo do trabalho são os programas de estágio e aprendizagem.

Enquanto o estágio se configura como uma prática educativa que acontece de maneira supervisionada (e a pessoa precisa estar matriculada em uma instituição de ensino, além de ter mais de 16 anos, sem limite de idade), a aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho destinada a pessoas com mais de 14 anos e menos de 24.

Na aprendizagem, a empresa atua diretamente no compromisso com a formação técnica-profissional daquela pessoa, que também precisa estar frequentando a escola, ou ter concluído o ensino médio ou técnico - além de estar inscrita em um programa de aprendizagem.

Aprendiz Legal

O programa Aprendiz Legal se mostra uma dessas opções com regras, direitos e deveres mais sólidos, por ser voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, apoiado na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

Conduzido por uma metodologia pensada para integrar o conhecimento adquirido em encontros de formação teórica ao conhecimento prático profissional dentro de uma empresa, o Aprendiz Legal tem a prática como objetivo principal do currículo do aprendiz, e a desenvolve guiado por dois eixos estruturantes: as diretrizes da Lei da Aprendizagem e os pressupostos pedagógicos da Metodologia Incluir para Transformar.

Conheça o Programa Aprendiz Legal

A sociedade contra o trabalho infantil 

Tem conhecimento (ou suspeita) de uma realidade de exploração do trabalho infantil? O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um canal de denúncias dedicado ao assunto: o Sistema Ipê Trabalho Infantil.

Trata-se de uma ferramenta da Auditoria-Fiscal do Trabalho para a coleta e gestão de denúncias sobre a ocorrência do trabalho infantil em todo território brasileiro, e ela tem 3 finalidades:

• Recebimento qualificado de denúncias, com informação detalhada sobre a ocorrência de trabalho infantil em todo território brasileiro.
• Valoração, triagem e classificação destas denúncias de maneira automatizada.
• Gestão, planejamento e apuração das denúncias.

Para acessar e saber mais sobre o Sistema Ipê Trabalho Infantil, clique aqui.

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Sobre o Futura

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